Resolução alternativa de Litígios

Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.

Os meios de resolução alternativa de litígios incluem centros de arbitragem, julgados de paz e sistemas públicos de mediação.

Informa-se que, em caso de litígio ou insatisfação com o serviço ou produto disponibilizado, o consumidor poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que se encontram listadas aqui podendo obter informações adicionais sobre esta matéria em http://www.consumidor.gov.pt.